Bahia elabora projeto de lei que assegura os direitos dos jovens

Criar políticas públicas que tratem o jovem como sujeito de direitos e torná-las responsabilidade de Estado. Estes são os dois principais objetivos do Plano Estadual de Juventude da Bahia, que o governador Jaques Wagner envia à Assembleia Legislativa na segunda-feira (25). O plano vai orientar intervenções do Estado nos próximos 12 anos.

Em solenidade no Salão de Atos da Governadoria, às 14h, além do ato de envio, serão lançados uma revista de balanço das políticas de juventude e um blog com informações de interesse dos jovens baianos.

As ações fazem parte do projeto 2010: A Bahia no Ano Internacional da Juventude, da Secretaria de Relações Institucionais (Serin). A Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou 2010 como o Ano Internacional da Juventude, com o objetivo de impulsionar a participação plena e efetiva dos jovens em todos os aspectos da sociedade.

No cenário nacional, a Bahia sai na frente com o envio do Plano de Juventude. Elaborado em consonância com o Plano Nacional de Juventude (PL 4530/07) e a partir do processo de mobilização da Conferência Estadual de Juventude, o projeto de lei representa o principal marco legal sobre o direito dos jovens baianos, com cerca de 200 diretrizes que devem nortear as ações do Estado na construção de políticas públicas integrais de juventude.

Blog Jovem Gera Ação

Moderno instrumento de diálogo e aproximação da gestão pública com os cidadãos baianos, em especial com os jovens, o blog Jovem Gera Ação reúne as principais informações sobre as políticas de juventude da Bahia.

No blog, o internauta encontrará notícias de interesse dos jovens (vestibular, vagas de estágio e emprego, agenda cultural, entre outros), além de poder abusar da interatividade através de redes sociais, como YouTube, Twitter, Flickr e Orkut.

Capitão Fábio promove encontro com lideranças

O deputado estadual Capitão Fábio realizou no final de semana um encontro com lideranças regionais em Itabuna e fez um balanço do mandato em 2009, além de traçar estratégias para este ano. Durante a reunião, o parlamentar destacou reivindicações importantes que foram atendidas pelo governador Jaques Wagner, como a melhoria no sistema de segurança pública e na estrutura do ensino público no Sul da Bahia, como a aquisição de armamentos e viaturas, contratação de novos policiais, reforma e ampliação de escolas; além de projetos em andamento para a construção de duas escolas de ensino médio e da reestruturação do Colégio da Polícia Militar em Itabuna.

Fábio citou ainda a recuperação da pavimentação dos acessos a Arataca e Itajuípe pela rodovia BR 101 e da rodovia Itajuípe-Coaraci-Almadina, prevista para este semestre, além da construção de casas populares em vários municípios. “Temos atuado em parceria com o governador Jaques Wagner, fazendo do nosso mandato na Assembléia Legislativa um instrumento para a melhoria de vida da população”, afirmou.

BARRAGEM E POLO MOVELEIRO

Com relação a 2010, o Capitão Fábio disse que vai continuar trabalhando para ampliar as ações em diversas áreas, “já que após um período de crise que afetou a capacidade de investimentos, o Governo do Estado vai intensificar seus projetos e programas sociais”. Ele falou sobre a liberação de 36 milhões de reais para a construção de uma barragem que vai resolver o problema do abastecimento de água em Itabuna pelos próximos 50 anos e a implantação de um pólo moveleiro, que vai gerar emprego e renda.

O deputado disse que é importante que as lideranças de mobilizem para a manutenção de seu mandato, “que tem o reconhecimento da população” e também pela reeleição do deputado federal Geraldo Simões, do governador Jaques Wagner e a eleição de Dilma Roussef para a presidência da República. “O Sul da Bahia só tem a ganhar com a manutenção desse modelo de governo que mudou o Brasil e está mudando a Bahia para melhor, contando para isso com parlamentares que defendem os interesses da população”, finalizou o Capitão Fábio.

Fábio e vereadores solicitam melhorias para Uruçuca

Vereadores de Uruçuca tiverem audiência com o secretário de Relações Instituições da Bahia, Rui Costa. O encontro foi articulado pelo deputado estadual Capitão Fábio, que participou da audiência. Além de avaliar as ações do governo no município, o encontro serviu para que os vereadores reivindicassem a Rui Costa obras como a pavimentação da rodovia Uruçuca-Serra Grande, a aplicação de cascalho na rodovia Uruçuca-Itacaré e a pavimentação de ruas na área urbana do município.

O deputado capitão Fábio considerou o encontro bastante proveitoso e disse que “o secretário Rui Costa vai encaminhar as reivindicações dos vereadores à Secretaria de Infra-Estrutura, já que são obras que vão beneficiar a população de Uruçuca”.

 

Capitão Fábio reivindica viaturas para os municípios

A aquisição de 400 viaturas policiais para cidades do interior do estado foi um dos assuntos tratados durante a audiência do deputado estadual Capitão Fábio com o comandante da Polícia Militar na Bahia, Coronel Mascarenhas. As viaturas estão sendo adquiridas pelo Governo da Bahia e vão melhorar o sistema de segurança pública. O capitão Fábio reforçou junto ao comando da PM a necessidade de atender municípios no Sul da Bahia na cessão das viaturas. “É importante intensificar o patrulhamento para reduzir a violência, com a presença mais efetiva da Polícia Militar nas ruas”, disse o deputado.

Durante o encontro com o Coronel Mascarenhas, o deputado abordou o projeto do Governo do Estado que melhora as gratificações dos oficiais e praças da PM e o sistema de matrículas na rede estadual de ensino, que terá sorteio digital de vagas, e inclui os colégios da Polícia Militar. Também foi confirmada a construção de uma quadra poliesportiva coberta no Colégio da Polícia Militar em Itabuna, cujo projeto já está em tramitação na Secretaria de Educação.

Aprovado projeto de reparação pelo assassinato de Manoel Leal

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou e o governador Jaques Wagner sancionou o Projeto de Lei número 18.468/2009, de autoria do Governo do Estado, que determina a concessão de indenização aos filhos e à viúva do jornalista Manoel Leal de Oliveira, em cumprimento ao acordo celebrado entre o Estado e os beneficiários, atendendo às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH, da Organização dos Estados Americanos - OEA. Trata-se de uma reparação pela morte do jornalista, assassinado em janeiro de 1998, num crime onde até agora foi condenado apenas o ex-policial Mozar Brasil, apontando como o autor dos disparos contra o fundador do jornal A Região, semanário com sede em Itabuna e circulação no Sul da Bahia.

Ao conceder a indenização, o Estado reconheceu responsabilidade no dever de zelar pela liberdade de imprensa e garantir a atuação dos profissionais de comunicação. O deputado estadual Capitão Fábio, que se empenhou para agilizar a aprovação do projeto, disse que “essa posição do governador Jaques Wagner é um exemplo de respeito à liberdade de expressão e ao papel importante de uma imprensa livre, democrática e comprometida com a verdade”. Para o deputado, “mais do que o valor material da indenização, a reparação sinaliza o fim da impunidade e o respeito aos jornalistas que exercem suas funções com dignidade”. A indenização será paga à família de Manoel Leal no dia 7 de abril. Dia do Jornalismo.